CRF-ES Repudia Restrição à Prescrição Farmacêutica e Apoia Carta Aberta dos Conselhos Regionais de Farmácia

O Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) expressa seu repúdio às recentes ações do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscam restringir a prescrição farmacêutica por meio de uma decisão judicial. O CRF-ES reitera seu compromisso com a defesa dos direitos da classe farmacêutica e está atuando junto ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) e aos Conselhos Regionais para reverter essa decisão, garantindo que o direito dos farmacêuticos de prescrever, dentro dos limites de suas competências, seja plenamente respeitado.

A prescrição farmacêutica, que complementa o trabalho de outros profissionais de saúde, é um instrumento essencial no cuidado integral ao paciente, com foco no seu bem-estar e na segurança do tratamento.

Durante o Encontro de Diretores dos Conselhos Regionais de Farmácia do Brasil, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2024 em Aracaju/SE, os representantes dos Conselhos Regionais de Farmácia formularam uma Carta Aberta em defesa da prescrição farmacêutica no Brasil.

A seguir, leia na íntegra a Carta Aberta:

Carta Aberta em Defesa da Saúde Pública e da Prescrição Farmacêutica no Brasil

Excelentíssimos(as) Senhores(as),

Nós, farmacêuticos brasileiros, reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e defesa do direito da população à prescrição farmacêutica como ferramenta essencial para a ampliação do acesso à saúde, promoção do uso racional de medicamentos e valorização do cuidado integral ao paciente.

A prescrição farmacêutica, regulamentada no Brasil em 2013 pela Resolução CFF nº 586, é amparada por uma formação acadêmica sólida e especializada, que capacita o farmacêutico a avaliar, orientar e decidir sobre terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Essa prática é fundamental em contextos de atenção primária e complementar ao trabalho multiprofissional.

Por que a prescrição farmacêutica é essencial?

-Ampliação do acesso à saúde
-Em diversas regiões do Brasil, sobretudo em áreas remotas ou vulneráveis, o farmacêutico muitas vezes é o único profissional de saúde disponível.
-Permitir que este profissional prescreva medicamentos dentro de seu escopo não apenas facilita o acesso ao tratamento, mas também desafoga outros níveis do sistema de saúde.

Uso racional de medicamentos
A prescrição consciente e baseada em evidências pelo farmacêutico contribui para a redução da automedicação inadequada e de interações medicamentosas, promovendo maior segurança para os pacientes.

Atenção centrada no paciente
A prática farmacêutica está voltada para o cuidado individualizado, o acompanhamento contínuo e o empoderamento do paciente para a gestão de sua saúde, sempre respeitando suas necessidades e particularidades.

Integração multiprofissional
A prescrição farmacêutica fortalece o trabalho integrado em saúde, garantindo que os profissionais atuem em suas competências complementares e promovam uma assistência mais eficiente e resolutiva.

Desafios e a necessidade de valorização
Apesar dos avanços regulatórios e do reconhecimento em diferentes países, a prescrição farmacêutica no Brasil ainda enfrenta resistência por falta de compreensão sobre sua abrangência e impacto positivo na saúde pública. É fundamental que as autoridades de saúde, gestores e demais profissionais reconheçam o valor dessa prática e apoiem sua implementação em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar.

Nosso compromisso com a saúde brasileira
Os farmacêuticos são parceiros históricos no enfrentamento de crises sanitárias e na promoção da saúde coletiva. Reiteramos nosso compromisso com a ética, a ciência e a responsabilidade em todas as nossas ações, incluindo a prescrição farmacêutica. Convidamos os gestores públicos, representantes de classe e a sociedade em geral a unir forças conosco para consolidar esta prática como pilar essencial de um sistema de saúde mais acessível, seguro e humano.

Atenciosamente,

Farmacêuticos Brasileiros
(Representados pelos Conselhos Regionais de Farmácia reunidos em Aracaju/SE durante o Encontro de Diretores dos Conselhos Regionais de Farmácia do Brasil,
realizado de 21 à 22/11/2024)

O CRF-ES reforça seu posicionamento em defesa da prática da prescrição farmacêutica, fundamental para o fortalecimento do sistema de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Comunicação do CRF-ES
Gestão 2024/2025