Habilitação Provisória de Especialização

Este procedimento se aplica ao farmacêutico que cursou especialização, cujo certificado de conclusão de curso ainda não tenha sido expedido, mas deseja assumir responsabilidade técnica ou autorização para atuar na área específica. A habilitação provisória será concedida por seis meses, por meio da expedição de certidão. Antes do vencimento do período, o farmacêutico deverá protocolizar o registro de título (apostilamento de especialização), sob pena de cancelamento da habilitação provisória e da responsabilidade técnica pelo estabelecimento vinculado, se houver.

Documentos necessários:

  • Requerimento 02;
  • Declaração Original de Conclusão de Curso de Especialização, que conste a informação que o TCC é ou não componente obrigatório de seu projeto pedagógico da instituição de ensino formadora. Caso TCC seja obrigatório, deverá constar na declaração carga horária, forma de apresentação, orientação e coordenação.
  •  Histórico escolar Autenticado

OBS: Além do acima mencionado, o CRF-ES deverá antes de homologar a habilitação provisória, verificar o registro da Instituição formadora no Cadastro Nacional de Especialização do Ministério da Educação (MEC).

Av. Anísio Fernandes Coelho, 104
Jardim da Penha - Vitoria - ES
CEP: 29060-670