Habilitação Provisória de Especialização

Este procedimento se aplica ao farmacêutico que cursou especialização, cujo certificado de conclusão de curso ainda não tenha sido expedido, mas deseja assumir responsabilidade técnica ou autorização para atuar na área específica. A habilitação provisória será concedida por seis meses, por meio da expedição de certidão. Antes do vencimento do período, o farmacêutico deverá protocolizar o registro de título (apostilamento de especialização), sob pena de cancelamento da habilitação provisória e da responsabilidade técnica pelo estabelecimento vinculado, se houver.

Documentos necessários:

  • Requerimento 02;
  • Declaração Original de Conclusão de Curso de Especialização;

  •  Histórico escolar Autenticado  e trabalho de conclusão de curso Autenticado  (TCC)  devidamente aprovado;

    OBS: Além do acima mencionado, o CRF-ES deverá antes de homologar a habilitação provisória, verificar o registro da Instituição formadora no Cadastro Nacional de Especialização do Ministério da Educação (MEC).

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