Registro de habilitação em homeopatia
O Conselho Federal de Farmácia, em sua Resolução 635, dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e mantém como requisitos para a atuação nessa área aqueles previstos na Resolução 576. O serviço descrito nesta página destina-se aos farmacêuticos que desejam registrar perante o CRF-ES a habilitação em homeopatia.
Instruções:
Não é possível protocolar o pedido por e-mail, você precisa levar os documentos pessoalmente ou enviá-los pelo correio. Para agendar sua vinda, acesse o CRF Em Casa e siga este caminho: Enviar documentos -> Agendamento de atendimento presencial no CRF-ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRMIM, SÃO MATEUS ou VITÓRIA. Informe no campo de observação que você deseja solicitar o registro da habilitação em homeopatia e também sugira os melhores dias/horários para o agendamento. Então aguarde nossa resposta por e-mail. No dia agendado, traga os documentos listados abaixo.
Documentos necessários:
- Requerimento Preenchimento no Computador ou Preenchimento Manual;
- Carteira de identidade profissional (carteira marrom);
- Certificado original e cópia simples (frente e verso) de curso de pós-graduação lato sensu na área de homeopatia ofertado por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo MEC.
Obs.: Caso as informações contidas no certificado/diploma sejam insuficientes, o CRF-ES pode solicitar posteriormente que o histórico do curso seja encaminhado por e-mail.
- Requerimento Preenchimento no Computador ou Preenchimento Manual;
- Carteira de identidade profissional (carteira marrom);
- Certificado original e cópia simples (frente e verso) de curso livre, sem caráter acadêmico e devidamente reconhecido pelo CFF, na área de homeopatia.
Obs.: Caso as informações contidas no certificado sejam insuficientes, o CRF-ES pode solicitar posteriormente que o histórico do curso seja encaminhado por e-mail.
- Requerimento Preenchimento no Computador ou Preenchimento Manual;
- Carteira de identidade profissional (carteira marrom);
- Histórico escolar do curso de graduação (cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original) ou outro documento, comprovando a aprovação na disciplina de homeopatia, com carga horária mínima de 60 horas;
- Contrato de estágio (cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original) ou outro documento, comprovando a conclusão de no mínimo 120 horas de estágio na área de homeopatia.
Trâmite do processo:
Após protocolado o pedido, os documentos são analisados pelo setor de Atendimento de Pessoa Física, que instrui o processo e o inclui na pauta da Reunião Plenária ou o encaminha à Câmara Técnica Especializada em Processos de Pessoa Física, a depender da complexidade. Caso o processo seja aprovado, é feito o registro da habilitação na carteira marrom e no certificado/diploma (se for o caso) do requerente. Caso o processo seja indeferido, o requerente é comunicado por ofício enviado pelo correio e tem 30 dias a partir do recebimento para protocolar no CRF-ES o pedido de recurso ao CFF. Caso o processo fique pendente, o requerente tem 30 dias a partir de sua ciência para resolver a pendência, conforme orientação do CRF-ES. Quando os documentos ficam prontos para retirada, o farmacêutico é comunicado por e-mail.
Obs.: Se necessário, o CRF-ES pode encaminhar o processo para análise do CFF.
