Habilitação do Farmacêutico em Oncologia

Conforme a Resolução CFF nº 640, de 27 de abril de 2017, cuja motivação desta é a segurança profissional do farmacêutico atuante em oncologia e dos pacientes submetidos aos tratamentos antineoplásicos. Assim, seguem orientações objetivas para avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. Esclarecemos que a avaliação curricular ou de tempo de trabalho, deverá ser minuciosa, de forma a identificar profissionais efetivamente capacitados na manipulação de citotóxicos. Os documentos a serem apresentados são:

a) Cópia simples e original do certificado de título de especialista emitido pela SOBRAFO, ou

b) Cópia simples e original do diploma de residência na área de oncologia, enfatizando conhecimentos em farmácia em oncologia, ou

c) Cópia simples e original do certificado de pós-graduação em oncologia – lato sensu ­ – com ênfase em farmácia oncológica, e sua atividade clássica, como manipulação de antineoplásicos, devidamente identificada a instituição de ensino superior (IES) vinculada ao MEC e com carga horária não inferior a 360h, ou

d) Comprovação de atuação na área da farmácia em oncologia deverá ser feita da seguinte forma:

1) Funcionário Contratado pela CLT: mediante cópia simples e original da carteira profissional e declaração do estabelecimento com a descrição das atividades realizadas identificando o período.

2) Servidor Público: cópia de prestação de serviços e declaração do estabelecimento com a descrição das atividades realizadas identificando o período.

3) Terceirizado: contrato de prestação de serviços e declaração do estabelecimento com a descrição das atividades realizadas identificando o período. Nos casos em que o profissional se enquadre como sócio proprietário do estabelecimento deverá apresentar o contrato social e suas atualizações.

Podem ser aceitas comprovações de mais de um empregador, desde que as datas não sejam simultâneas e totalizem período igual ou superior a 3 anos.

A data de 08 de maio de 2020 deverá ser considerada como limite para validação dos documentos comprobatórios de experiência na área da oncologia.

Todos os certificados cuja abrangência, a carga horária e o reconhecimento por IES não atendam o disposto acima, não devem ser aceitos para habilitar o profissional na atuação na oncologia. Neste caso entendemos tratar-se de aperfeiçoamento de livre iniciativa profissional.

Requerimento 2;

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