Reativação de firma

Reabertura de firma anteriormente cancelada.

___________________ Procedimento Obrigatório para envio de requerimento por e-mail ________________

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INSTRUÇÃO PARA VALIDAR OS PROTOCOLOS POR E-MAIL:

1) Os documentos deverão ser enviados para o e-mail da Sede ou da Seccional mais próxima do seu município:

– SECCIONAL SUL – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: [email protected]
– SECCIONAL NOROESTE – COLATINA: [email protected]
– SECCIONAL NORTE – SÃO MATEUS: [email protected]
– SECCIONAL EXTREMO NORTE – BARRA DE SÃO FRANCISCO: [email protected]
– SEDE – VITÓRIA: [email protected]

2) Assunto do e-mail: Nome do serviço solicitado

3) Todos os documentos para um respetivo serviço deverão ser anexados no mesmo e-mail. Caso seja atendimento de pendência de e-mails anteriores, todos os documentos deverão ser anexados novamente, pois somente será considerado o último e-mail enviado.

4) Os anexos deverão ser enviados em formato PDF. Observação: Os documentos enviados em outro formato não serão considerados e inviabilizará o pedido.

5) As taxas de serviço tem validade de 180 dias, prazo em que deverá ser protocolado o respetivo pedido. Excedido esse prazo, a taxa perderá a validade.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Quando houver pedido de CRT em andamento no CRF-ES e for requerido novo protocolo, será BLOQUEADA a impressão da CRT, até a conclusão da nova solicitação. O objetivo do bloqueio é para que a CRT seja impressa com os novos dados, sem a cobrança de nova taxa desde que esta esteja dentro do prazo de validade.

ATENÇÃO:

* Todos os campos devem ser preenchidos em letra de forma ou legível, datilografado ou digitalizado;
* Não serão aceitos formulários fora do padrão ou desconfigurados, com rasuras, digitados e complementados a caneta;

Documentos necessários:

  • Requerimento 8A (clique aqui);
  • Alteração contratual consolidada visada pela Junta Comercial;
  • CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
  • Vínculo de trabalho de todos os farmacêuticos:
    •  Cópia da Carteira de trabalho das páginas da foto, da identificação e da contratação com piso atualizado conforme estabelecido pelo Sindicato; ou
    • Em caso de farmacêutico autônomo: Contrato de prestação de serviço com piso atualizado conforme estabelecido pelo Sindicato;
      Obs.: Em caso de contrato de trabalho por tempo determinado, caso este prazo seja anterior ao dia 31 de março do próximo exercício, será emitida declaração provisória até o fim do contrato e ocorrerá a baixa automática do profissional na empresa/estabelecimento.
  • Taxas quitadas: (Solicite o boleto aqui)
    • Protocolo e visto R$ 50,00
    • Anotação de Responsabilidade Técnica R$ 99,00 (cada farmacêutico anotado);
    • Certidão de Regularidade Técnica R$ 145,23
    • Anuidade proporcional (Veja a tabela de anuidades). As empresas registradas em outro conselho de classe de atividade fim, deverão comprovar o registro, anualmente, ao CRF-ES.

Setor Público:

  • Requerimento 8B (clique aqui);
  • Declaração do Órgão Público que comprove a data da contratação, nomeação ou vínculo do farmacêutico com o estabelecimento ou cópia da CTPS, etc.;

Obs.: Em caso de contrato de trabalho por tempo determinado, caso este prazo seja anterior ao dia 31 de março do próximo exercício, será emitida declaração provisória até o fim do contrato e ocorrerá a baixa automática do profissional na empresa/estabelecimento.

  • Observação:
    • O requerimento poderá ser assinado pelo Secretário de Saúde ou por alguém designado.

Formas de envio dos documentos:

  • Diretamente no atendimento do CRF-ES (sede ou seccionais) pessoalmente ou por terceiros, desde que devidamente preenchido e assinado;
  • Via correios.

Av. Anísio Fernandes Coelho, 104
Jardim da Penha - Vitoria - ES
CEP: 29060-670