Deliberações

Deliberações de 2018

Del. 035/2018 Homologa a Portaria n 048 de 2018 que altera a composicao das Comissoes de Etica Profissional com mandato ate 31.12.2019
Del. 034/2018 Homologa o balancete do segundo trimestre de 2018
Del. 025/2018 Aprova o Calendário das Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Segundo Semestre de 2018a
Del. 024/2018 Aprova a suplementação do orçamento de 2018 e transposição de verba
Del. 018/2018 Homologa o Balancete do Primeiro Trimestre de 2018
Del. 015/2018 “Estabelece as exigêcias para registro de empresa, anotação de profissionais, carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins e Revoga a deliberação nº 004/2018”.
Del. 012/2018 “Dispõe sobre o pagamento de diárias aos graduandos em farmácia, convidados para participação em Comissões Assessoras do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo”.
Del. 011/2018 “Dispõe sobre as documentações necessárias para os serviços do CRF/ES e dá outras providências.”.
Del. 009/2018 “Dispõe sobre o pagamento de jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga as Deliberações n.º 101/2014, 22/2015, 005/2017 e 005/2018”.
Del. 008/2018 “Homologa o Balancete do Quarto Trimestre de 2017 e a Prestação de Contas referente ao mesmo exercício”.
Del. 005/2018 “Referenda as Deliberações nº 101/2014, 022/2015 e 005/2017 no sentido de preservação dos valores fixados para jetons e diárias.” Revogada pela Deliberação nº  Del. 009/2018
Del. 004/2018 “Estabelece as exigências para registro de empresa, anotação de profissionais, carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins e Revoga a Deliberação nº 014/2017″ Revogada pela Deliberação nº  Del. 015/2018
Del. 002/2018 “Nomeia os membros para as Câmaras Técnicas Especializadas – 2018/19″
Del. 001/2018 “Nomeia a Comissão de Tomada de Contas com mandato 2018/2019″

Deliberações de 2017

Del. 58/2017 “Aprova o Calendário das reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2018″
Del. 57/2017

Resoluções-650-e-651.2017.DO

Resolução-650-retifica-DOU

“Aprova a tabela de taxa para exercício de 2018″
Del. 52/2017 “Homologa a Posse Ad’referundum do canditado eleito Dr. Herminio Meneguzzi Junior”
Del. 51/2017 “Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2018″
Del. 50/2017 “Homologar o Balancete referente ao terceiro Trimestre de 2017″
Del. 41/2017 “Aprova o Plano de Trabalho e a Proposta orçamentária para o exercício de 2018″
Del. 35/2017 “Retifica a Deliberação nº026/2017, invertendo as datas da reunião plenária e reunião de Assuntos Farmacêuticos, referentes ao mês de novembro de 2017.”
Del. 30/2017 ““Homologar o Balancete referente ao Segundo Trimestre de 2017”
Del. 26/2017 “Aprova o Calendário de reuniões plenárias Ordinárias e reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Segundo Semestre de 2017”
Del. 23/2017 “Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre de 2017”
Del. 22/2017 “cria e nomeia a comissão eleitoral regional (CER) para o pleito eleitoral de 2017”
Del. 21/2017 “Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências.”
Del. 20/2017 “Revoga a Deliberação nº 009 de 2017 que dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos e revoga as disposições em contrário.”
Del. 18/2017 “Dispõe sobre a exação da contribuição parafiscal denominada anuidade para órgãos públicos e pessoas jurídicas com atividades fins não farmacêuticas.”
Del. 15/2017 “Aprova os nomes dos Profissionais que serão homenageados com a Medalha do Mérito Farmacêutico no ES, Dr. Gastão Roubach, em 2017”
Del. 14/2017 (Revogada pela Del. 004/2018) “Estabelece as exigências para registro de empresa, anotação de profissionais e a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins” 
Del. 13/2017 “Cria e nomeia a função gratificada de coordenador de processo eleitoral”
Del. 09/2017 “( Revogada pela Del. 20/2017 ) Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos e revoga as disposições em contrário”
Del. 08/2017 “Homologa o Balancete do Quarto Trimestre de 2016 e a Prestação de Contas referente ao mesmo exercício.”
Del. 05/2017   “Referenda as Deliberações nº 101/2014 e 22/2015 no sentido de preservação dos valores fixados para jetons e diárias” Revogada pela Deliberação nº Del. 009/2018
Del. 04/2017 “Dispõe sobre a expedição de certidão de regularidade Técnica”

Deliberações de 2016

Del. 05/2017

“Referenda as Deliberações nº 101/2014 e 22/2015 no sentido de preservação dos valores fixados para jetons e diárias”
Del. 81/2016

RESOLUÇÃO CFF Nº 630

“Aprova a Tabela de Taxa para o exercício de 2017”
Del. 80/2016 “Aprova o Calendário de Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2017”
Del. 79/2016 “Julgamento de Processos de Pessoas Físicas e Jurídicas: vide extrato da Ata de Reunião Plenária Ordinária nº 761 de 05.12.2016
Del. 78/2016 “Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2017”
Del. 77/2016 “Julgamento dos Processos de Pessoas Físicas e Processos Administrativos Fiscais: vide extrato da Ata de Reunião Plenária Ordinária nº 760 de 28.11.2016
Del. 75/2016 “Homologar o Balancete referente ao terceiro Trimestre de 2016”
Del. 62/2016 “Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos.”
Del. 58/2016 “Dispõe sobre a baixa de Responsabilidade Técnica no âmbito do CRF-ES”
Del. 49/2016 “Revoga a Deliberação nº 035/2016, aprovando novo calendário de reuniões plenárias e reuniões de Assuntos Farmacêuticos para o segundo semestre”
Del. 48/2016 “Estabelece o prazo para os Postos de Medicamentos serem transformados em Farmácia, com assistência farmacêutica durante todo horário de funcionamento, conforme exigências da Lei n.º 13.021/2014” revogada pela Deliberação nº 021/2017
Del. 47/2016 “Estabelece as exigências para registro de empresa, anotação de profissionais e a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins.”
Del. 27/2016 “Cancelar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em Reunião Plenária do Regional, alterando dessa forma o artigo segundo da Deliberação nº 34 de 2014”
(Revogada pela Deliberação nº 48/2016)
Del. 26/2016 “Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre de 2016”
Del. 16/2016 “Homologa a Prestação de Contas referente ao exercício de 2015”
Del. 03/2016 “Nomeia os membros para as Câmaras Técnicas Especializadas”
Del. 02/2016 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2016”
Del. 01/2016 “Nomeia a Comissão de Tomada de Contas com mandato 2016/2017”

Deliberações de 2015

Del. 86/2015 “Estabelece as exigências para anotação de profissionais farmacêuticos em unidades similares as hospitalares, como as clínicas de assistência médicas, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades de urgência e emergência, bases de Home Care e base de SAMU.”
 (Revogada pela Deliberação nº 47/2016)
Del. 85/2015 “Dispõe sobre o registro e anotação de responsabilidade técnica de farmacêuticos das empresas no âmbito da saúde estética”
Del. 83/2015 “Tabela de Taxas/2016 (Resolução CFF nº 614/2015 – Anuidades/2016)” 
Revogada e substituída pela Deliberação nº 081/2016
Del. 75/2015 “Aprova o Plano de Trabalho para o exercício de 2016.”
Del. 74/2015 “Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016.”
Del. 68/2015 “Altera o prazo estabelecido na Deliberação nº. 51/2015 para as farmácias existentes no âmbito de clínicas médicas e/ou clínicas que prestam serviços hospitalares, cumpram ao disposto nos artigos 5º 6º e 8º da Lei n.º 13.021/2014”
Del. 63/2015 “Homologar o Balancete referente ao Segundo Trimestre de 2015”
Del. 59/2015 “Aprova a reformulação orçamentária para aplicação da verba requisitada no Conselho Federal de Farmácia.”
Del. 51/2015 “Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para as farmácias existentes no âmbito de clínicas que prestam serviços hospitalares cumpram ao disposto nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei n.º 13.021/2014.”
Del. 45/2015 “Referenda o pagamento de horas extraordinárias aos farmacêuticos fiscais para cumprimento de diligências em horário extraordinário.”
Del. 41/2015 “Autoriza a alienação dos direitos sobre a sala nº. 1808, do Edifício Rural Bank.”
Del. 38/2015 “Estabelece o registro de Súmulas das deliberações plenárias com objetivo de melhorar a eficiência dos serviços prestados.”
Del. 37/2016 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Segundo Semestre de 2015”
Del. 36/2015 “Cria a Comissão Eleitoral Regional (CER)”
Del. 35/2015 “Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre de 2015”
Del. 34/2015 “Cria a Comissão para análise dos estudos de viabilidade da Criação da Seccional de Linhares”
Del. 27/2015 “Dispensa o pagamento das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica e Certidão de Regularidade Técnica para a alteração do farmacêutico substituto durante o exercício vigente”
Del. 26/2015 “Aprova a Reformulação Orçamentária referente ao exercício de 2015.”
Del. 22/2015 “Altera o parágrafo segundo do artigo sexto da Deliberação nº.101 de 2014” Revogada pela Deliberação nº Del. 009/2018 (referendada pela deliberação nº 05/2017)
Del. 19/2015 “Homologa a Prestação de Contas referente ao exercício do ano de 2014”
Del. 08/2015 “Nomeia os membros para as Câmaras Técnicas Especializadas”
Del. 07/2015 “Aprova o Regimento Interno do CRF/ES”
Del. 02/2015 “Altera a Deliberação nº 13 de 2014”
Del. 01/2015 “Revoga o Artigo 4º e Altera o Anexo I da Deliberação n.º 65/2013 que estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins”
(Revogada pela Deliberação nº 47/2016)

Deliberações de 2014

Del. 104/2014 “Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o exercício de 2015″
del. 103/2014 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2015″
Del. 102/2014 “Revoga a Deliberação nº 38 de 2013.”
Del. 101/2014 ““Dispõe sobre o pagamento de jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga as Deliberações n.º 14 e 16 de 2014″ Revogada pela Deliberação nº Del. 009/2018 (Alterada pela deliberação n° 22/2015) (referendada pela deliberação nº 05/2017)
Del. 93/2014 “Exclui os membros das Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES de acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 8º da Deliberação nº 84 de 2014″
Del. 92/2014 “Homologar o Balancete referente ao Terceiro Trimestre do ano de 2014″
Del. 91/2014 “Aprova o Plano Anual da Fiscalização para o exercício de 2015″
Del. 90/2014 “Aprova o Plano de Trabalho para o exercício de 2015″
Del. 89/2014 “Altera o Anexo I da Deliberação n.º 65/2013 que estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins”
Del. 88/2014 “Revoga a Deliberação nº 79 de 2014″
Del. 084/2014 “Dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES”
Del. 83/2014 ““Homologa a Reformulação Orçamentária referente ao exercício do ano de 2014″
Del. 079/2014 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do farmacêutico substituto nas Farmácias e Drogarias” (Revogada pela Deliberação nº 88/2014)
Del. 77/2014 “Dispõe sobre a Medalha do Mérito Farmacêutico no Espírito Santo Dr. Gastão Roubach e Revoga as deliberações nºs 007/2008, 080/2008 e 066/2013″
Del. 74/2014 ““Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício do ano de 2015″
Del. 73/2014 “Alterar o anexo I da Deliberação nº64 de 2014.”
Del. 072/2014 “Alterar a Composição das Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES”
Del. 071/2014 “Homologar o Balancete referente ao Segundo Trimestre do ano de 2014″
Del. 065/2014 “ Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reunião de Assuntos Farmacêuticos referentes ao mês de Outubro de 2014″
Del. 064/2014 “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do farmacêutico substituto nas Farmácias e Drogarias”
Del. 053/2014 “Não Homologar o Balancete referente ao Primeiro Trimestre do ano de 2014″
Del. 50/2014 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do mês de Julho de 2014″
Del. 47/2014 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Segundo Semestre de 2014″
Del. 043/2014 “Autoriza a compensação das taxas recolhidas pela expedição de CRT, com as demais taxas do CRF/ES”
Delib_036_2014 “Aprova a execução de Adequação da Sede, conforme Projeto Arquitetônico apresentado pela Arquiteta Sra. Viviane Fonseca Oliveira Margon”
Del. 035/2014 “Aprova a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Conselho a Realização do Simpósio em Comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico”
Del. 034/2014 “Dispõe sobre o Registro e a Renovação da Certidão dos Postos de Medicamentos no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências” (Revogada pela Deliberação nº 48/2016) 
Del. 031/2014 “Aprovar que não serão aplicadas multas eleitorais aos profissionais que se regularizaram perante o Conselho no período de 21.09.2013 a 06.11.2013″
Del. 30/2014 “Aprova a Reformulação Orçamentária referente ao exercício do ano de 2014″
Del. 29/2014 “Aprova a venda direta da sala nº202 do Edifício Navemars”
Del. 026/2014 “Altera o artigo 2º da Deliberação n.º 18/2013 que Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências”
Del. 25/2014 “Cria e nomeia as Comissões Assessoras e Permanentes do CRF-ES, a saber: Comissão de Análises Clínicas, Comissão de Logística Farmacêutica, Comissão de Aprimoramento Profissional, Comissão de Ensino, Comissão de Farmácia, Comissão de Saúde Pública, Comissão de Farmácia Hospitalar e Oncologia, Comissão de Concurso Público, Comissão de Ética e Comissão de Assistência Profissional, com mandato até 31.12.2015″
Del. 24/2014 “Constitui a Comissão de Farmácia”
Del. 020/2014 “Homologa a Prestação de Contas referente ao exercício do ano de 2013″
Del. 16/2014 “Dá nova redação ao artigo 7º da Deliberação n.º 14/2014″
Del. 14/2014 ““Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga a Deliberação n.º 09/2014”
Del. 13/2014 “Cria a Câmara Técnica Especializada em Processos de Pessoa Jurídica e Nomeia os membros para as Câmaras Técnicas Especializadas” (Alterada pela deliberação n° 02/2015)
Del. 10/2014 “Regulamento para as Reuniões Plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo – CRF/ES”
Del.02/2014 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias e Reuniões de Assuntos Farmacêuticos do Primeiro Semestre de 2014”
Del. 01/2014 ““Aprova a baixa dos Patrimônios”

Deliberações de 2013

Del. 65/2013 “Estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para os estabelecimentos farmacêuticos e afins” (Revogada pela Deliberação nº 47/2016)
Del. 63/2013 “Nomeia a Comissão de Tomada de Contas com mandato 2014/2015″
Del. 60/2013 “Dá nova redação ao artigo 7º da Deliberação n.º 070/2010
Del. 59/2013 “Aprova o Plano Anual da Fiscalização para o ano de 2014″
Del. 58/2013 “Aprova a venda dos veículos através de Licitação”
Del. 057/2013 “ Aprova a venda direta das salas 1811 e 1812 do Edifício Ruralbank.”
Del. 056/2013 “Aprovar a apresentação da cópia do Alvará Sanitário no ato do pedido de Renovação da CRT” (Revogada pela Deliberação nº 102/2014)
Del. 038/2013 “Aprovar a apresentação da cópia do Alvará Sanitário no ato do pedido de Renovação da CRT” (Revogada pela Deliberação nº 102/2014)
Del. 32/2013 “Dispõe sobre a carga horária exigida em empresas Transportadoras sem medicamentos alterando a Deliberação nº249/2012(Revogada pela Deliberação nº 47/2016)
Del. 031/2013 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2013″
Del. 23/2013 “Cria a Comissão Eleitoral Regional (CER)”
Del. 18/2013 “Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espirito Santo e dá outras providências.” (Revogada pela Deliberação nº 34/2014)
Del. 11/2013 “Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espirito Santo e dá outras providências.” (Revogada pela Deliberação nº 18/2013)

Deliberações de 2012

Del. 276/2012 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2013”
Del. 275/2012 “Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2013”
Del. 267/2012 “Aprova a Reformulação Orçamentária do exercício de 2012.”
Del. 265/2012 “Dispõe sobre a baixa de Responsabilidade Técnica no âmbito do CRF/ES.” (Revogada pela Deliberação nº 58/2016)
Del. 261/2012 “Dispõe sobre a validade das taxas e revoga o artigo 4º da Deliberação nº 001/2008.”
Del. 260/2012 “Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2013.”
Del. 249/2012 “Estabelece a carga horária de assistência farmacêutica para empresas Distribuidoras, Importadoras, Exportadoras e afins” (Revogada pela Deliberação nº 65/2013)
Del. 248/2012 “Revoga os artigos 6º, 7º e 11º e altera o artigo 12º da Deliberação nº056/2009”
(Revogada pela Deliberação nº 65/2013)
Del. 239/2012 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2012”
Del. 231/2012 “Altera o valor da Multa de Fiscalização”
Del. 227/2012 “Veda o reparcelamento da anuidade na hipótese de adesão a forma de pagamento prevista no artigo 3º, da Deliberação 192/2011” (Revogada pela Deliberação nº 004/2017)
Del. 224/2012 “Aprova a Permissão de Uso da sala nº 202 do Edifício Navemar ”
Del. 217/2012 “Revoga o parágrafo primeiro do artigo 7º e altera os artigos 11, 12, 13 e 15 da Deliberação nº070/2010 ”
Del. 212/2012 “Cria e reconhece a Função Gratificada de Coordenador doSetor de Fiscalização do CRF-ES ”
Del. 204/2012 “Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica.” (Revogada pela Deliberação nº 004/2017)
Del. 197/2012 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2012”

Deliberações de 2011

Del. 192/2011 “Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2012”  (Revogada pela Deliberação nº 75/2012)
Del. 187/2011 “Revoga a Deliberação 089/2010 e Aprova o Novo Projeto de Arquitetura – Layout, da nova sede do CRF-ES, elaborado pela Arquiteta Viviane Fonseca Oliveira Margon”
Del. 186/2011 “Revogar a Deliberação nº 041 de 2010”
Del. 170/2011 “Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº137/2011”
Del. 165/2011 “Deferir os registros das candidaturas ao pleito eleitoral de 2011, atendendo ao Artigo 27, Parágrafos segundo e terceiro da Resolução nº 458/2006 do CFF.”
Del. 164/2011 “Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2012”
Del. 163/2011 “Aprova a concessão de mala-direta aos candidatos ao pleito eleitoral de 2011”
Del. 162/2011 “Nomeia Coordenador Eleitoral para as Eleições de 2011”
Del. 158/2011 “Altera o Artigo 1º da Deliberação nº 046/2010”
Del. 157/2011 “Revoga a Deliberação nº 008/2010”
Del. 156/2011 “Homologa o balancete do Segundo Trimestre do exercício de 2011”
Del. 154/2011 “Homologa o balancete do Segundo Trimestre do exercício de 2011”
Del. 153/2011 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2011”
Del. 152/2011 “Altera a composição da Comissão de Ética Profissional, em seu artigo 2.1 da Deliberação nº025/2010 ”
Del. 148/2011 “Dispõe sobre a devolução de taxas recolhidas aos cofres do CRF/ES. ”
Del. 140/2011 Altera a Deliberação nº 001/2008 e dá outras providências¨’
Del. 139/2011 “Homologa o balancete do primeiro trimestre do exercício de 2011”
Del. 138/2011 “Dispõe sobre a validade da Certidão de Conclusão de Curso e de Colação de Grau”
Del. 137/2011 “Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº126/2011”
Del. 129/2011 “Altera o artigo 3º da Deliberação 024/2010, que Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica” (Revogada pela Deliberação nº 204/2012)
Del. 128/2011 “Dispõe sobre as atribuições e jornada do farmacêutico nos serviços de unidades móveis”(Revogada pela Deliberação nº 47/2016)
Del. 127/2011 “Aprova a venda direta das salas de nºs 1802 e 1811 e do conjunto nº 1809, 1810 e 1810-A, localizados no Edifício Ruralbank”
Del. 126/2011 “Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº104/2010”

Deliberações de 2010

Del. 116/2010 “Insere o parágrafo único no Artigo 1º da Deliberação nº078/2010”
Del. 112/2010 “Altera o Inciso I, do Artigo 6º da Deliberação nº 097 de 2010.” (Revogada pela Deliberação nº 48/2016)
Del. 109/2010 “Dispõe sobre a baixa de responsabilidade técnica no âmbito do CRF/ES” (Revogada pela Deliberação nº 265/2012)
Del. 103/2010 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2011 ”
Del. 097/2010 “Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências. (Alterada pela Delib. nº 112/2010)
Del. 096/2010 “Altera os membros da Comissão de Ensino, retificando o artigo 3.3 da Deliberação nº001/2010”
Del. 095/2010 “Aprova a Permissão de Uso das salas 1808 e 1812 do Edifício Ruralbank”
Del. 093/2010 “Revoga o parágrafo primeiro, do artigo 1º, da Deliberação 019/2008 que dispõe sobre a isenção da taxa de protocolo e visto.”
Del. 089/2010 “Aprova o Projeto de Arquitetura – Layout, da nova sede do CRF-ES”
Del. 087/2010 “Aprova o Projeto de Arquitetura – Layout, da nova sede do CRF-ES”
Del. 083/2010 “Homologa a Reformulação Orçamentária de 2010 e a Proposta Orçamentária de 2011 do CRF-ES.”
Del. 078/2010 “Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2011”
Del. 070/2010 “Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga a Deliberação n.º 040/2010.”
Del. 069/2010 “Homologa o balancete do segundo trimestre do exercício de 2010”
Del. 068/2010 “Criar a função de OPERADOR DE COMPUTADOR para execução de rotinas no Setor de Tecnologia da Informação do CRF/ES e dá outras providências.”
Del. 064/2010 “Retifica o anexo da Deliberação nº. 056/2010”
Del. 056/2010 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2010”
Del. 055/2010 “Retifica a Deliberação nº044/2010 para atender a decisão da Plenária na Reunião Ordinária nº605” (Revogada pela deliberação nº 97/2010)
Del. 054/2010 “Nomeia membro da Comissão de Farmácia Hospitalar, alterando o artigo 3.6º da Deliberação nº001/2010”
Del. 053/2010 “Retifica o artigo 2º da Deliberação nº. 047/2010”
Del. 051/2010 “Dispõe sobre a proibição da devolução da anuidade recolhida aos cofres do CRF/ES.”
Del. 047/2010 “Aprova o Horário de início das Reuniões Plenárias, estipulando o tempo de duração”
Del. 046/2010 “Regulamenta a reincidência da multa prevista no artigo 24 da Lei n.º 3.820/60” (Revogada pela deliberação 158/2011)
Del. 044/2010 “Aprova deixar em sobrestado, os processos com pedido de Registro de Posto de Medicamento” (Alterada pela Deliberação 55/2010)
Del. 040/2010 “Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo”
Del. 031/2010 “Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o artigo 2º da Deliberação nº026/2010”
Del. 026/2010 “Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o artigo 3.4 da Deliberação nº001/2010” (Alterada pela Deliberação nº 31/2010)
Del. 025/2010 “Exclui membro da Comissão de Ética, alterando o artigo 2º da Deliberação nº015/2010 ”
Del. 024/2010 “Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica.” (Revogada pela Deliberação nº 204/2012)
Del. 019/2010 “Exigência de comprovação de vínculo empregatício para a renovação do CRT”
Del. 016/2010 “Determina o prazo sobre a validade da Renovação da Inscrição Provisória junto ao CRF-ES” (segunda renovação em diante) e revoga a Deliberação nº 058/2008”
Del. 015/2010 “Nomeia novos membros para a Comissão de Ética, alterando o artigo 2.1 da Deliberação nº001/2010” (Alterado pela Deliberação nº 25/2011)
Del. 008/2010 “Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES.” (Revogada pela Deliberação nº 187/2011)
Del. 004/2010 “ Revoga a Deliberação nº058/2008. ” 
Del. 003/2010 “Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo.”
Del. 001/2010 “Cria e nomeia a Câmara Técnica Especializada e as Comissões Permanentes e Assessoras do CRF-ES, a saber: Comissão de Ética Profissional, Comissão de Assistência Profissional, Comissão de Farmácia, Comissão de Análises Clínicas, Comissão de Ensino, Comissão de Distribuição e Transportes, Comissão Social de Aprimoramento Profissional, Comissão de Farmácia Hospitalar, Comissão de Oncologia e Comissão de Análise de Processos”– mandato 2010/2011. (Alterada pela Deliberação 015/2010 e 026/2010)

Deliberações de 2009

Del. 070/2009 “Aprova o pedido de afastamento da Conselheira Efetiva Dra. Maria Diana Cerqueira Sales no ano de 2010”
Del. 068/2009 “Aprova o Plano de Cargos e Salários”
Del. 067/2009 Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES. (Revogada pela Deliberação nº 008/2010)
Del. 063/2009 “Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2010”
Del. 056/2009 “Estabelecer Critérios para a Comissão de Análises de Processos (CAP) avaliar e julgar Processos gerados pelo Setor de Protocolo do CRF-ES.” (Revogada pela Deliberação nº 065/2013)
Del. 055/2009 “Homologa o balancete do terceiro trimestre do exercício de 2009”
Del. 045/2009 “Aprova a concessão de mala-direta aos candidatos ao pleito eleitoral de 2009”
Del. 044/2009 Deferir os registros das candidaturas ao pleito eleitoral do dia 13.11.2009, atendendo ao Artigo 27, Parágrafos segundo e terceiro da Resolução nº 458/2006 do CFF.
Del. 043/2009 Aprova a compra de imóvel localizado em Jardim da Penha – Vitória, para futura instalação da sede do CRF-ES
Del. 037/2009 Dispõe sobre o registro dos Postos de Medicamentos no CRF/ES. (Revogada pela Deliberação nº 048/2009)
Del. 035/2009 Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos. (Revogada pela Deliberação nº 062/2016)
Del. 021/2009 Nomeia a Comissão de Oncologia do CRF-ES
Del. 020/2009 Cria e Nomeia Comissão para Análise da Denominação de Farmacêutico “Plantonista” e “Folguista”.
Del. 017/2009 Homologa o balancete do primeiro trimestre do exercício de 2009
Del. 012/2009 Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES. (Revogada pela Deliberação nº 067/2009)
Del. 011/2009 “Aprova o Programa Piloto de Metas para os Fiscais do CRF-ES”
Del. 009/2009 “Aprova a venda da sala de nº1802 do Edifício Ruralbank e revoga a Deliberação nº047/2008”
Del. 005/2009 Homologa a Prestação de Contas do exercício de 2008, devidamente aprovada pelo parecer da Comissão de Tomada de Contas do CRF-ES
Del. 004/2009 Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES. (Revogada pela Deliberação nº 012/2009)
Del. 001/2009 “Cria a Comissão de Oncologia do CRF-ES”

Deliberações de 2008

Del. 089/2008 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2009”.
Del. 085/2008 “Aprova o leilão das salas de nº 1809, 1810 e 1811 – Edifício Ruralbank; sala 202 – Edifício Navemar e Motocicleta Modelo Honda/NX 4 Falcon, ano 2000”
Del. 084/2008 ““Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2009”.
Del. 083/2008 “Aprova a venda dos imóveis destinados à nova sede, à CEPEMAR, tendo em vista proposta extremamente vantajosa ao Regional, em relação à avaliação feita pela CEF”.
Del. 067/2008 “Dispõe sobre o valor da multa aplicada pelo CRF/ES em razão do poder de polícia conferido pela Lei 3.820/64” (Revogada pela Deliberação nº 231/2012)
Del. 058/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição provisória previsto no artigo 20 da Resolução 464/2007 (Revogada pela Deliberações nº 004/2010 e nº 016/2010)
Del. 035/2008 Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo.
Del. 031/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação de responsabilidade técnica do farmacêutico substituto no CRF/ES, nos casos de impedimento e afastamento do responsável técnico.
Del. 022/2008 Altera o artigo 8º da Deliberação 014/2006 e dá outras providências. (Revogada pela Deliberação nº 56/2009)
Del. 019/2008 “Retifica o Artigo 2º da Deliberação nº042 de 2007”. (Revogada pela Deliberação nº 109/2010)
Del. 015/2008 “Aprova concessão de 50% (cinqüenta por cento) de desconto para pedidos de mala-direta em etiquetas, protocolizados pelo profissional farmacêutico”.
Del. 014/2008 “Homologa a Prestação de Contas do exercício de 2007, devidamente aprovada pelo parecer da Comissão de Tomada de Contas do CRF-ES”.
Del. 009/2008 “Criação de Comissão para reunir-se na UFES, para discutir atraso no registro dos diplomas, bem como, autoriza sobrestar os processos que estão em desacordo com a Res. 464 do CFF”.
Del. 003/2008 “Cria e nomeia as Comissões Permanentes e Assessoras do CRF-ES, a saber: Comissão de Ética Profissional, Comissão de Assistência Profissional, Comissão de Farmácia, Comissão de Análises Clínicas, Comissão de Ensino, Comissão de Aprimoramento Profissional, Comissão de Distribuição e Transportes e Câmara Técnica de Análise de Processos”.
Del. 002/2008 “Aprova Convênios com Plano de Saúde UNIMED e Curso de Inglês British and American, com preços especiais aos profissionais farmacêuticos, sem ônus para o CRF-ES”
Del. 001/2008 “Revoga as Deliberações 039/2006, 017/2006 e 039/2007 e dá outras providências” (Revogada pela Deliberação nº 062/2016)

Deliberações de 2007

Del. 058/2007 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2008”.
Del. 042/2007 “ Dispõe sobre a baixa de responsabilidade técnica no âmbito do CRF/ES. ”  (Revogada pela Deliberação nº 109/2010)
Del. 039/2007 “Retifica a Deliberação 017/2007 que orienta o setor de protocolo a proceder o registro de farmácias e drogarias no CRF/ES.” (Revogada pela Deliberação nº 001/2008)
Del. 028/2007 “Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo.”

Deliberações de 2006

Del. 014/2006 “Estabelecer Critérios para a Câmara Técnica de Análises de Processos (CTAP) avaliar e julgar Processos gerados pelo Setor de Protocolo do CRF-ES” (Revogada pela Deliberação nº 56/2009)

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