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Legislação>> Normas do CRF

Acesse aqui os documentos que regem as relações dos profissionais farmacêuticos do Espírito Santo.

Deliberação 197/2012 "Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2012"
Deliberação 192/2011 “Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2012”.
Deliberação 187/2011
Deliberação 186/2011 "Revoga a Deliberação nº 041 de 2010."
Deliberação 170/2011 "Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº137/2011."
Deliberação 165/2011 "Deferir os registros das candidaturas ao pleito eleitoral de 2011, atendendo ao Artigo 27, Parágrafos segundo e terceiro da Resolução nº 458/2006 do CFF."
Deliberação 164/2011 REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO 192/2011.
Deliberação 163/2011 “Aprova a concessão de mala-direta aos candidatos ao pleito eleitoral de 2011”.
Deliberação 162/2011 "Nomeia Coordenador Eleitoral para as Eleições de 2011”.
Deliberação 158/2011 "Altera o Artigo 1º da Deliberação nº 046/2010".
Deliberação 157/2011

"Revoga a Deliberação nº 008/2010".
Deliberação 156/2011 “Homologa o balancete do Segundo Trimestre do exercício de 2011”.
Deliberação 153/2011 “Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2011”.
Deliberação 152/2011 “Altera a composição da Comissão de Ética Profissional, em seu artigo 2.1 da Deliberação nº025/2010”.
Deliberação 148/2011 Dispõe sobre a devolução de taxas recolhidas aos cofres do CRF/ES.
Deliberação 140/2011

Altera a Deliberação 001/2008 e dá outras providências.
Deliberação 139/2011 Homologa o balancete do primeiro trimestre do exercício de 2011.
Deliberação 138/2011 Dispõe sobre a validade da Certidão de Conclusão de Curso e de Colação de Grau.
Deliberação 137/2011 Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº126/2011.
Deliberação 129/2011

Altera o artigo 3º da Deliberação 024/2010, que Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica.
Deliberação 128/2011

Dispõe sobre as atribuições e jornada do farmacêutico nos serviços de unidades móveis.
Deliberação 127/2011

Aprova a venda direta das salas de nºs 1802 e 1811 e do conjunto nº 1809, 1810 e 1810-A, localizados no Edifício Ruralbank.
Deliberação 126/2011 Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o item 2.1 do Artigo 2º da Deliberação nº104/2010.
Deliberação 116/2010 Insere o parágrafo único no Artigo 1º da Deliberação nº078/2010.
Deliberação 112/2010

Altera o Inciso I, do Artigo 6º da Deliberação nº 097 de 2010.

Deliberação 109/2010 Dispõe sobre a baixa de responsabilidade técnica no âmbito do CRF/ES.
Deliberação 103/2010 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2011.
Deliberação 097/2010

Alterada pela Deliberação 112/2010
Dispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo e dá outras providências.
Deliberação 096/2010
Deliberação 095/2010 Aprova a Permissão de Uso das salas 1808 e 1812 do Edifício Ruralbank.
Deliberação 093/2010 REVOGADA pela Deliberação 109/2010.
Deliberação 089/2010 REVOGADA pela Deliberação 187/2011.
Deliberação 083/2010

Homologa a Reformulação Orçamentária de 2010 e a Proposta Orçamentária de 2011 do CRF-ES.
Deliberação 078/2010 Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2011.
Deliberação 070/2010

Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo e revoga a Deliberação n.º 040/2010.
Deliberação 069/2010 Homologa o balancete do segundo trimestre do exercício de 2010.
Deliberação 068/2010 Cria a função de OPERADOR DE COMPUTADOR para execução de rotinas no Setor de Tecnologia da Informação do CRF/ES e dá outras providências.
Deliberação 064/2010 Retifica o anexo da Deliberação nº. 056/2010.
Deliberação 056/2010 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Segundo Semestre de 2010.
Deliberação 055/2010 Retifica a Deliberação nº044/2010 para atender a decisão da Plenária na Reunião Ordinária nº605.
Deliberação 054/2010 Nomeia membro da Comissão de Farmácia Hospitalar, alterando o artigo 3.6º da Deliberação nº001/2010.
Deliberação 053/2010 Retifica o artigo 2º da Deliberação nº. 047/2010.
Deliberação 051/2010 Dispõe sobre a proibição da devolução da anuidade recolhida aos cofres do CRF/ES.
Deliberação 047/2010 Aprova o Horário de início das Reuniões Plenárias, estipulando o tempo de duração.
Deliberação 046/2010 ALTERADA pela Deliberação 158/2011
Regulamenta a reincidência da multa prevista no artigo 24 da Lei n.º 3.820/60.
Deliberação 044/2010 Aprova deixar em sobrestado os processos com pedido de Registro de Posto de Medicamento.
Deliberação 040/2010 REVOGADA pela Deliberação 070/2010.
Deliberação 031/2010 Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o artigo 2º da Deliberação nº026/2010.
Deliberação 026/2010 Nomeia membro da Comissão de Distribuição e Transportes, alterando o artigo 3.4 da Deliberação nº001/2010.
Deliberação 025/2010 Exclui membro da Comissão de Ética, alterando o artigo 2º da Deliberação nº015/2010.
Deliberação 024/2010 Dispõe sobre a expedição da Certidão de Regularidade Técnica.
Deliberação 019/2010 Exigência de comprovação de vínculo empregatício para a renovação do CRT.
Deliberação 016/2010 Determina o prazo sobre a validade da Renovação da Inscrição Provisória junto ao CRF-ES” (segunda renovação em diante) e revoga a Deliberação nº 058/2008.
Deliberação 015/2010 Nomeia novos membros para a Comissão de Ética, alterando o artigo 2.1 da Deliberação nº001/2010.
Deliberação 008/2010 REVOGADA pela Deliberação 157/2011.
Deliberação 004/2010 Revoga a Deliberação nº058/2008.
Deliberação 003/2010 REVOGADA pela Deliberação 040/2010 .
Deliberação 002/2010 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias de 2010.
Deliberação 001/2010

Cria as Comissões Permanentes e Assessoras do CRF-ES. ALTERADA pela Deliberação 026/2010.

Deliberação 070/2009 Aprova o pedido de afastamento da Conselheira Efetiva Dra. Maria Diana Cerqueira Sales no ano de 2010.
Deliberação 068/2009 Aprova o Plano de Cargos e Salários do CRF-ES.
Deliberação 067/2009 REVOGADA pela Deliberação 008/2010.
Deliberação 063/2009 Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2010.
Deliberação 056/2009
Deliberação 055/2009 Homologa o balancete do terceiro trimestre do exercício de 2009.
Deliberação 043/2009 Aprova a compra de imóvel localizado em Jardim da Penha – Vitória, para futura instalação da sede do CRF-ES.
Deliberação 037/2009 Dispõe sobre o registro dos Postos de Medicamentos no CRF/ES.
Deliberação 035/2009 Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos.
Deliberação 021/2009 Nomeia a Comissão de Oncologia do CRF-ES.
Deliberação 020/2009 Cria e Nomeia  Comissão para Análise da Denominação de Farmacêutico “Plantonista” e “Folguista”.
Deliberação 017/2009 Homologa o balancete do primeiro trimestre do exercício de 2009.
Deliberação 012/2009 REVOGADA pela Deliberação 067/2009.
Deliberação 011/2009 Aprova o Programa Piloto de Metas para os Fiscais do CRF-ES.
Deliberação 009/2009 Aprova a venda da sala de nº1802 do Edifício Ruralbank e revoga a Deliberação nº047/2008.
Deliberação 005/2009 Homologa a Prestação de Contas do exercício de 2008, devidamente aprovada pela Comissão de Tomada de Contas do CRF/ES.
Deliberação 004/2009 REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO 012/2009.
Deliberação 001/2009 Cria a Comissão de Oncologia do CRF-ES.
Deliberação 089/2008 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2009.
Deliberação 085/2008 Aprova o leilão das salas de nº 1809, 1810 e 1811 – Edifício Ruralbank; sala 202 – Edifício Navemar e Motocicleta Modelo Honda/NX 4 Falcon, ano 2000.
Deliberação 084/2008 Aprova valores de Anuidades e taxas Exercício 2009.
Deliberação 083/2008 Aprova a venda dos imóveis destinados à nova sede, à CEPEMAR.
Deliberação 058/2008 REVOGADA pela Deliberação 016/2010.
Deliberação 035/2008 REVOGADA pela Deliberação 040/2010.
Deliberação 031/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação de responsabilidade técnica do farmacêutico substituto no CRF/ES, nos casos de impedimento e afastamento do responsável técnico.
Deliberação 022/2008 REVOGADA pela Deliberação 056/2009.
Deliberação 019/2008 REVOGADA pela Deliberação 109/2010.
Deliberação 015/2008 Aprova concessão de 50% (cinqüenta por cento) de desconto para pedidos de mala-direta , protocolizados pelo profissional farmacêutico.
Deliberação 014/2008 Homologa prestação de contas do exercício 2007
Deliberação 009/2008 Cria comissão para reunir-se na UFES
Deliberação 008/2008 Aprova doação de livros e computadores ao sindicato dos funcionários públicos de Marataízes
Deliberação 003/2008 Cria e Nomeias as Comissões do CRF-ES
Deliberação 002/2008 Aprova Convênios com Plano de Saúde UNIMED e
Curso de Inglês British and American.
Deliberação 001/2008 Registro de empresa
Deliberação 039/2007 REVOGADA
Deliberação 058/2007 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2008
Deliberação 042/2007 REVOGADA pela Deliberação 109/2010.
Deliberação 028/2007 REVOGADA
Deliberaçao 014/2006 REVOGADA pela Deliberação 056/2009.
Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo
Av. Joubert de Barros, 371 – Bento Ferreira – Vitória – ES – CEP 29050-725 – Fone: [27] 2127 - 8200