Projeto propõe venda de antibióticos com retenção de receita
16/09/2009
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado examina, durante reunião prevista para a noite desta quarta-feira (16 de setembro), o Projeto de Lei 111/09 de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que prevê a exigência de receita médica, com retenção, para dispensação de antibióticos em farmácias e drogarias. A proposta terá decisão terminativa na CAS.
De acordo com o PL 111/2009, medicamentos antimicrobianos deverão ser submetidos ao regime de controle sanitário especial e somente poderão ser prescritos por profissional habilitado. A dispensação desses fármacos só poderá ser feita mediante apresentação e retenção da receita original.
O autor do projeto de lei argumenta que o uso irracional de antibióticos é responsável pela resistência bacteriana, sendo a automedicação uma parte importante do problema. O senador lembra que seu uso indiscriminado também tem causado muitas intoxicações.
Por exigências de técnica legislativa, Casagrande modificou o caráter autônomo do projeto de lei, colocando a proposição no capítulo sobre receituário da Lei 5991, de dezembro de 1973, que trata do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.
Campanha CRF-SP
O uso racional de antibióticos e o combate à resistência microbiana são tema da campanha lançada pelo CRF-SP em junho passado. A iniciativa conta com o apoio de entidades representativas de outros profissionais da saúde. Uma das metas é estabelecer novas regulamentações que promovam o controle ao uso desses medicamentos.
Fonte: CRF-SP
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