Funcionários do CRF-ES participam de treinamento sobre processos éticos-administrativos
18/06/2010
No dia 12 de junho, a convite da Diretoria do CRF-ES, o assessor jurídico do CRF-SP, Dr. Alexandre Picorallo Medeiros, esteve em Vitória para ministrar palestrar sobre “Processos ético-administrativos”. O treinamento, voltado para os funcionários do Conselho e para a Comissão de Ética, teve como objetivo capacitar a equipe nos procedimentos e montagem dos processos, e prepará-la para atender e orientar a classe farmacêutica.
Estiveram presentes 18 funcionários, e os membros da Comissão de Ética, farmacêuticos Dr. Gustavo Martinelli e Dr.ª Raquel Hoffman. Os membros da Comissão aproveitaram para se informar sobre os procedimentos adotados em Conselhos de outros estados, e para tirar dúvidas sobre os pontos apresentados na palestra aqui no CRF-ES.
Processos Éticos
Os motivos que podem levar à abertura de um processo ético vão desde a não prestação de assistência farmacêutica, falsidade ideológica (declarar endereço falso, por exemplo), receber abaixo do piso salarial, permitir que leigo realize atividade exclusiva do farmacêutico, até a venda de remédios sem a devida prescrição médica, adulteração e manipulação irregular de fórmulas e o exercício irregular de Farmácia.
No CRF-ES, segundo o presidente da Comissão de Ética, o farmacêutico Dr. Gustavo Martinelli Bergamaschi, mais de 80% dos casos que chegam à Comissão dizem respeito à baixa de ART.
Para diminuirmos esse índice é necessário que o farmacêutico comunique no CRF-ES em até 30 dias o afastamento definitivo de suas atividades profissionais das quais detenha responsabilidade técnica, por escrito, no verso de sua Certidão de Regularidade Técnica (CRT) ou em formulário próprio.
Ressaltamos que quando a baixa é feita no prazo inicial de 10 dias do afastamento, fica isento de pagar a taxa de protocolo. E se não a fizer no prazo de 30 dias, são encaminhados à Ética e convocados pela Comissão.
Fonte: Suellen Barone - Assessora de Imprensa do CRF-ES
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