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Estudantes e entidades de classe protestam contra 'Ato Médico'

12/03/2010

Manifestação contra "Ato Médico" em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória. Profissionais e estudantes argumentam que projeto limita atividades de diversas áreas da saúde, além de prejudicar o atendimento a pacientes do SUS

Estudantes e profissionais de áreas da saúde realizaram na tarde do dia 09, terça-feira, em Vitória e Vila Velha, um ato público de repúdio ao projeto de lei intitulado de "Ato Médico" que tramita no Senado. O projeto estabelece que apenas os médicos deverão ter o direito de realizar o diagnóstico das doenças e a prescrição de tratamento. As 13 classes da saúde declaram que, se aprovado, os profissionais vão perder espaço no mercado de trabalho.

A coordenadora do ato público em Vitória e presidente do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo, Hildicéia dos Santos Afonso, afirmou que os pacientes do Sistema Único de Saúde serão os mais prejudicados já que, para eles terem acesso a serviços, por exemplo, de psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos ou de nutricionistas, terão que ter encaminhamento de um médico.

"Todo procedimento que a população precisar de um outro profissional que não seja médico, só poderá ser encaminhado com a indicação médica. Só o médico pode indicar o paciente ao psicólogo, ao fisioterapeuta, a terapia ocupacional. Isso é um projeto de lei corporativista. Se uma pessoa que depende do SUS precisar de um psicólogo, por exemplo, primeiro vai ter que ir ao médico e pedir um encaminhamento", afirmou.

Em caso de pacientes particulares, a procura poderá ser feita diretamente ao profissional, todavia, os profissionais não vão poder fazer qualquer tipo de diagnóstico do problema. Alguns procedimentos, como o de acupuntura, só poderão ser realizados por médicos.

Outro dispositivo do projeto de lei determina que apenas médicos poderão ser chefes de unidades de saúde, pronto- atendimentos ou centros de atenção psicossocial. Atualmente, muitos desses lugares, segundo Hildicéia, são chefiados por enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

As profissões que passarão a ter as atividades restritas com a aprovação do projeto são: Enfermagem, Serviço Social, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Nutrição, Educação Física, Fonoaudiologia, Farmácia e Biologia. A proposta já foi aprovada pela Câmara e está em tramitação no Senado.

Fonte: Letícia Cardoso - Gazeta online

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