Legislação>> Normas do CRF

Acesse aqui os documentos que regem as relações entre os profissionais farmacêuticos do Espírito Santo.

Deliberação 008/2010 Dispõe sobre o procedimento de fiscalização no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do ES.
Deliberação 004/2010 Revoga a Deliberação nº058/2008.
Deliberação 003/2010 Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no CRF-ES.
Deliberação 002/2010 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias de 2010.
Deliberação 001/2010

Cria as Comissões Permanentes e Assessoras do CRF-ES.

Deliberação 070/2009 Aprova o pedido de afastamento da Conselheira Efetiva Dra. Maria Diana Cerqueira Sales no ano de 2010.
Deliberação 068/2009 Aprova o Plano de Cargos e Salários do CRF-ES.
Deliberação 067/2009 REVOGADA pela 008/2010.
Deliberação 063/2009 Aprova a Tabela de Anuidades e Taxas para o Exercício de 2010.
Deliberação 056/2009 Estabelece Critérios para a Câmara Técnica de Análises de Processos (CTAP) e carga horária de firmas.
Deliberação 055/2009 Homologa o balancete do terceiro trimestre do exercício de 2009.
Deliberação 043/2009 Aprova a compra de imóvel localizado em Jardim da Penha – Vitória, para futura instalação da sede do CRF-ES.
Deliberação 037/2009 Dispõe sobre o registro dos Postos de Medicamentos no CRF/ES.
Deliberação 035/2009 Dispõe sobre o controle e fiscalização da jornada de trabalho dos farmacêuticos.
Deliberação 021/2009 Nomeia a Comissão de Oncologia do CRF-ES.
Deliberação 020/2009 Cria e Nomeia  Comissão para Análise da Denominação de Farmacêutico “Plantonista” e “Folguista”.
Deliberação 017/2009 Homologa o balancete do primeiro trimestre do exercício de 2009.
Deliberação 012/2009 REVOGADA pela 067/2009.
Deliberação 011/2009 Aprova o Programa Piloto de Metas para os Fiscais do CRF-ES.
Deliberação 009/2009 Aprova a venda da sala de nº1802 do Edifício Ruralbank e revoga a Deliberação nº047/2008.
Deliberação 005/2009 Homologa a Prestação de Contas do exercício de 2008, devidamente aprovada pela Comissão de Tomada de Contas do CRF/ES.
Deliberação 004/2009 REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO 012/2009.
Deliberação 001/2009 Cria a Comissão de Oncologia do CRF-ES.
Deliberação 089/2008 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2009.
Deliberação 085/2008 Aprova o leilão das salas de nº 1809, 1810 e 1811 – Edifício Ruralbank; sala 202 – Edifício Navemar e Motocicleta Modelo Honda/NX 4 Falcon, ano 2000.
Deliberação 084/2008 Aprova valores de Anuidades e taxas Exercício 2009.
Deliberação 083/2008 Aprova a venda dos imóveis destinados à nova sede, à CEPEMAR.
Deliberação 058/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição provisória previsto no artigo 20 da Resolução 464/2007
Deliberação 035/2008 Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jetons e diárias no CRF-ES.
Deliberação 022/2008 REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO 056/2009.
Deliberação 019/2008 Retifica o Artigo 2º da Deliberação 042/2007
Deliberação 015/2008 Aprova concessão de 50% (cinqüenta por cento) de desconto para pedidos de mala-direta , protocolizados pelo profissional farmacêutico.
Deliberação 014/2008 Homologa prestação de contas do exercício 2007
Deliberação 009/2008 Cria comissão para reunir-se na UFES
Deliberação 008/2008 Aprova doação de livros e computadores ao sindicato dos funcionários públicos de Marataízes 
Deliberação 003/2008 
Cria e Nomeias as Comissões do CRF-ES
 
Deliberação 002/2008
 
Aprova Convênios com Plano de Saúde UNIMED e 
Curso de Inglês British and American
Deliberação 001/2008 Registro de empresa
Deliberação 039/2007 REVOGADA
Deliberação 058/2007 Aprova o Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias do Primeiro Semestre de 2008
Deliberação 042/2007 Dispõe sobre a baixa de responsabilidade técnica no âmbito do CRF/ES ALTERADA pela Del.019/2008
Deliberação 028/2007 REVOGADA
Deliberaçao 014/2006 REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO 056/2009.
Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo
Av. Joubert de Barros, 371 – Bento Ferreira – Vitória – ES – CEP 29050-725 – Fone: [27] 2127 - 8200